QUESTÕES PARA DISCUTIRMOS
Quais são os tipos de
violência contra a mulher e quem são os agressores?
Segundo a Lei nº
11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida com Lei Maria da Penha, os tipos de
violência contra a mulher descritas no artigo 70 são: Violência física, que
causa danos no corpo da mulher. Violência Psicológica, que causa dano
emocional, levando a mulher a uma baixa autoestima. Violência Sexual, que
força a mulher a práticas sexuais não autorizadas pela vítima. Violência
Patrimonial, quando o agressor destrói ou tome para si objetos da mulher e
Violência Moral, que é as calúnias e difamações que o agressor faz contra a
mulher colocando-a em estado vergonhoso.
Os agressores em grande
parte são os familiares mais próximos, tais como, marido, pai, irmão, padrastos
também ex-marido ex-namorado. São pessoas que estabelece ou estabeleceram
vinculo afetivo com a vitima.
Analisando a existência
da violência contra a mulher, por que a mesma vem sendo debatida e combatida
por diferentes setores sociais e por meio de políticas públicas? Por que essa
temática demanda maior informações e esclarecimentos por parte dos cidadãos
brasileiros?
A violência contra a
mulher vem ganhando mais forças, devido ao aumento da demanda e de denuncia, e
procura por parte das vitimas em busca de atendimentos especializados,
despertando assim, a necessidades de criação de políticas públicas e apoio dos
setores especializados para tratarem deste tipo de violência. Embora já tenha
leis que garante a segurança da mulher e puni o agressor, observamos um déficit
no que se refere a conscientização, referente ao risco que grande partes das
mulher vitimas estão correndo, pois muitas mulheres que sofrem violência, na
maioria das vezes, não buscam ajuda com medo de perde o marido, as que
“depende” e tem filhos medo de passar fome e etc. Com isso, percebemos que há
uma certe carência em transmitir essa conscientização, para despertar nas
vitimas o empoderamento e autonomia de se libertar dos abusos e agressões e
fazer prevalecer sua integridade e dignidade moral e física.
No Brasil , qual é a
legislação mais relevante no combate contra a violência contra a mulher?
Qual é a previsão legal para garantir justiça e segurança para a mulher vítima
de violência?
A legislação mais
relevante é a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida com Lei Maria da
Penha.
Ao receber a denúncia a
justiça já determina medida protetiva para mulher, proibindo o agressor de
chegar perto da vitima, obrigando a sair do lar de convívio, e se caso
desobedeça à medida pode ser preso além de ser obrigado a pagar multa.
OBRIGADO!!!
SEJA MEMBRO!!!
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